Liberdade ameaçada na internet brasileira [updated]

Vivemos uma época importante de mudanças. Todas as fases de transição entre as eras históricas foram um tanto confusas para aqueles que as vivenciaram, e nós somos testemunhas de mais uma destas fases.

Mudança de paradigma. Essa é a questão que causa tanta confusão. Somos testemunhas do surgimento do que foi chamado de Era Digital. As mudanças que a Era Digital propões eu resumiria numa única palavra: descentralização.

As redes são sistemas descentralizados. E esse modelo influencia não só um sistema de comunicação, mas todo um príncipio de idéia, seja ela econômica, social ou cultural. Sim, a Era Digital deve modificar toda a forma de pensamento de uma sociedade e coloca em questão até mesmo o modelo capitalista.

Por conta disso, alguns são mais resistentes e instalam as polêmicas que caracterizam as tais "fases de transição". Podemos exemplificar esse fato com a já consagrada polêmica do MP3 e dos direitos autorais. Neste caso está claro e evidente a necessidade de mudança do modelo econômico que rege o mercado fonográfico, bem como uma nova lógica para o direito autoral; para que ambos estejam em sintonia com o novo paradigma que se apresenta.

Mas em outras áreas não há nada assim tão claro e evidente ainda. Como já comentei anteriormente, vivemos também algo que chamei de "era da exposição". Nesta época de mudança de paradigma, a fronteira entre o público e o privado é colocada em discussão. E o assunto se complica quando envolve ainda questões relacionada à vigilância. Em resumo: você utilizaria um celular com sistema de rastreamento por GPS que publicasse na internet sua posição em tempo real para com isso garantir sua segurança e evitar, por exemplo, um possível sequestro? Alguns aceitariam tal proposta no ato; outros considerariam uma enorme invasão de privacidade.

Talvez o importante em tempos como o nosso seja garantir a liberdade de escolha do cidadão; e assim a sociedade acabará determinando que caminho irá seguir (mesmo que esse não seja considerado "o melhor caminho" para alguns).

Digo isso pois um erro comum é tentar impor à sociedade um novo modelo ou então tentar impedir o avanço através da manipulação e da imposição de leis.

É o que aparentemente começa a surgir no Brasil. Um novo projeto de lei pretende limitar e vigiar o acesso dos brasileiros à internet. No blog do professor da Cásper Líbero e ativista do software livre, Sérgio Amadeu, há um post que descreve em detalhes o projeto de lei proposto pelo senador Eduardo Azeredo. Segue aqui duas rápidas passagens:


"O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso."

"O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos..."


Clique aqui e veja o post completo no blog do Sérgio Amadeu. Fica aqui meu convite para que você reflita sobre o assunto e faça algo para impedir que esse projeto siga em frente. Encaminhe este post para os amigos e assine a petição on-line organizada pelo João Carlos Caribé que promete encaminhar ao Senado (a petição será encerrada hoje, 07/07/08 às 00h).

[UPDATED 10/07/2008] Infelizmente o projeto de lei foi aprovado e agora segue para Câmara de Deputados. A petição on-line continua aberta, assine!

[UPDATED 11/11/2008] Segue pela internet o convite para um flashmob contra o projeto que deve acontecer nesta sexta (14/11/08). Veja mais neste link.


Mais sobre:
- Sobre a proposta "lei dos crimes digitais"
- Projeto de Lei Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
- O Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo e seus custos para o Brasil
- A lei do senador Azeredo e o que ela faz da Internet
- Precisamos agir sobre o projeto de lei que trata de crimes pela Internet
- O Fim da Liberdade
- Liberdade na Internet Brasileira
- Manifesto em defesa da liberdade na Internet